Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

Supremo envia para o STJ habeas corpus de português naturalizado brasileiro

Condenado por homicídio pede no Supremo anulação de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85150) de Antônio Batista dos Santos, condenado por homicídio qualificado.

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

Reforma tributária: comparativos e análises críticas das propostas da Câmara dos Deputados Federais, do Senado Federal e do Governo Federal

, por intermédio do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Vale ressaltar que, muito embora haja um

JT nega vínculo de emprego doméstico a jardineiro que trabalhava dois dias por semana

Sendo incontroversa a relação de trabalho, coube ao réu o ônus de comprovar que não houve o alegado vínculo de emprego, por se tratar a prestação de serviço pautada na Lei dos Domésticos, Lei 5.859/72, fato impeditivo ao reconhecimento da relação empregatícia.

Ex-prefeito da cidade de Panorama é condenado por improbidade administrativa

Ele foi processado por nomear funcionária para cargo em comissão sem que ela exercesse a função.

Estado condenado a fornecer fraldas a portador de paralisia cerebral

O TJ paulista manteve a decisão, obrigando a Fazenda do Estado a fornecer as fraldas ao paciente enquanto durar o tratamento

Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo

Defesa tem direito de contestar novos documentos juntados ao processo

1ª Turma: HC não pode ser usado como revisão criminal

De acordo com o relator, ministro Ricardo Lewandowski, o HC não pode ser usado como recurso de revisão criminal.

Acusados de desrespeitar norma de saúde têm pedido de suspensão de processo negado

Associação de juizes federais contesta resolução que proíbe fracionamento de férias

Para os juizes de primeiro grau, o parágrafo 1º do artigo 66 da mesma lei diz que o gozo das férias deve ser previsto em lei, sustenta a Ajufesp.

Condenado por descaminho quer anular sentença no Supremo

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Delegado paulista pede revogação de prisão no STF

Policial suspeito de envolvimento com PCC pede relaxamento de prisão no STF